Fiscais da Prefeitura de Macapá realizaram a visita em 22 estabelecimentos comerciais de venda de açaí, localizados nos bairros Araxá, Marabaixo e Trem. O objetivo foi notificar quanto ao descarte e acondicionamento irregular de caroços de açaí.
“Estamos atuando de forma orientativa, notificando e dando o prazo de 24 horas para a retirada do material despejado em via pública. Frequentemente, a Prefeitura de Macapá faz ações orientativas quanto ao descarte irregular de caroços de açaí, que tem ocupado o passeio público, além de danificar a pavimentação e contaminar o solo, pois, quando deixado muito tempo, ele libera chorume, líquido proveniente do apodrecimento desse material”, comenta Marcio Pimentel, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana.
Segundo a Lei Complementar nº 054/08, o proprietário do estabelecimento é responsável pelo descarte correto dos caroços, devendo contratar uma empresa credenciada pelo Município para fazer o descarte correto do produto. A lei estabelece também que os caroços devem ser acondicionados em baldes ou em recipiente que impeça o vazamento do chorume. O não cumprimento da legislação é considerado ato de infração grave, com multa que pode chegar a R$ 2 mil.
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