Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), após denúncia de moradores do bairro Perpétuo Socorro, flagraram uma pessoa aterrando parte de uma área de ressaca utilizando um trator. O responsável pela infração foi autuado em R$ 13 mil e a máquina apreendida.
Segundo o diretor de Fiscalização, José Cardoso, a área é de proteção ambiental. “Ela mede cerca de 30×35 m² e contém nascente e olhos d’água. A pessoa que executava o serviço não possuía nenhum tipo de autorização ambiental para fazer o aterro”, explica.
A Lei de Crimes Ambientais 9.605/08, artigos 60 e 64, trata sobre licenciamento para a construção e reforma dentro de áreas de preservação e situação de solo. A Semam disponibiliza um número para denúncias de crimes contra o meio ambiente (99108-8467), onde os munícipes podem enviar mensagens, imagens e vídeos via aplicativo WhatsApp.
Aline Brito
Assessora de comunicação/Semam