Contribuintes com processos em trâmite na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá por débitos fiscais junto ao Município de Macapá podem negociar as pendências em mais uma edição da Semana de Conciliação em Execução Fiscal. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) e Procuradoria Geral do Município (Progem).
As audiências iniciaram nesta terça-feira, 29, e são feitas em dia e horário previamente agendados pelo Tribunal de Justiça, com a presença da juíza titular da 4ª Vara de Fazenda, Alaíde Maria de Paula. “Essa Semana de Conciliação das Execuções Fiscais já acontecem há uns quatro anos. Vejo como positiva essa experiência, pois são tiradas uma ou duas semanas, dependendo da quantidade de processos, para resolver pendências tributárias. O mais demorado, em alguns casos, é que nem sempre a prefeitura consegue achar as pessoas envolvidas. Então, o Tjap tem que fazer pesquisas para achar o endereço certo”, explica.
O programa tem como objetivo oportunizar ao contribuinte a regularização de seu débito por meio da conciliação, beneficiando-se de melhores condições para quitação da dívida. A subprocuradora do município de Macapá, Stella Veridiana, ressalta que a Semana de Conciliação traz benefícios tanto para o Judiciário, que desafoga os processos, quanto ao Município, que tem a possibilidade de receber o seu crédito, assim como o contribuinte, que tem a possibilidade de parcelar suas dívidas. “O contribuinte já sai da Sala de Conciliação com o boleto impresso para pagamento”, explica a subprocuradora.
Adryany Magalhães
Assessora de comunicação/PMM
Fotos: Max Renê