A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá iniciou nesta quarta-feira (25) a operação “Saturação Veículos Abandonados”, com o serviço de remoção de automóveis abandonados em vias públicas da capital. No primeiro dia de ação foram retirados 3 ônibus abandonados, no bairro Central.
A medida administrativa é regulamentada pela Lei 14.440/2022 que regulariza, no artigo 279-A, “que veículos em estado de abandono ou acidentados poderão ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da legislação do Contran”. Ou seja, o veículo acidentado poderá ser removido quando não houver responsável no local do acidente ou em estado de abandono.
A CTMac, responsável pela atuação, notificará o proprietário do veículo ou o condutor autuado por meio eletrônico, mediante sistema de notificação eletrônica definida pelo Contran.
O presidente da CTMac, Andrey Rêgo, explica que o abandono de carros gera prejuízos à limpeza, à saúde e à mobilidade urbana da cidade e pede a colaboração da população para identificar os locais onde estão esses veículos.
“Os agentes da CTMac trabalham com a participação dos cidadãos, que ajudam com a identificação desses carros por meio de denúncia. Um veículo abandonado pode acabar se tornando um depósito de lixo ou de água parada, possibilitando doenças, além de atrapalhar o fluxo no trânsito e ocupar uma vaga”, diz Andrey.
Como denunciar
O cidadão pode indicar o endereço onde o veículo encontra-se abandonado por meio do disk denúncia: 98100-0799.