Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida têm direito às vagas exclusivas de estacionamento (demarcadas) localizadas em espaço público ou privado. Para poder utilizar as vagas, não basta apenas se enquadrar nas especificações exigidas, é preciso ter a credencial de estacionamento emitida pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) para evitar multas e remoção do veículo.
Somente neste ano, de janeiro até o dia 19 de setembro, foram emitidas 1.013 licenças de estacionamento para idosos e 306 para pessoas com deficiência física. A licença é um documento feito com o nome do idoso ou da pessoa com deficiência e pode ser utilizada em qualquer veículo particular. Porém, só terá validade se o titular da licença estiver presente, mesmo que não seja ele o condutor.
Apenas cartões originais possuem validade, não é permitida a utilização de cópias, ainda que autenticadas. Tanto o cartão do idoso quanto o da pessoa com deficiência deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
O documento
Para obter a Licença Especial para Estacionamento – Idoso e Pessoas com Deficiência – o interessado deve apresentar cópia e original da CNH (se tiver), comprovante de endereço atualizado e efetivar cadastro pessoalmente na Diretoria de Trânsito da CTMac. No caso da pessoa com deficiência, deve ser apresentado também o laudo médico. A licença será expedida em nome do deficiente, independentemente se o mesmo for ou não o condutor do veículo.
A CTMac está localizada na Rua Estado de Minas Gerais, nº 32. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O documento é gratuito e emitido na hora.
Todo idoso e deficiente que utilize veículo particular para locomoção deve retirar a licença, pois se o veículo estiver ocupando a vaga especial, sem o cartão de identificação, ele será removido ao pátio da CTMac por estacionamento irregular de veículo, além de ser multado.
Patricia Leal/Asscom CTMac