Todo tipo de veículo que faz transporte de carga ou fretamento na capital amapaense deve obrigatoriamente fazer cadastro e vistoria na Companhia de Trânsito e Transporte. As fiscalizações sobre esse tipo de serviço são diárias e os automóveis que não possuem autorização para a prática do serviço ou que estão com a licença vencida são autuados e recolhidos pelos agentes da CTMac.
Qualquer veículo, seja de pequeno porte, pick-ups, caminhões, caminhonetes, reboques, dentre outros, deve passar pela vistoria da Companhia, pagar taxa administrativa, fazer a vistoria e a mudança de placa para vermelha. Só depois desses procedimentos é que estará legalizado para os serviços de carga e fretamento.
O cadastro deve ser feito na CTMac com a apresentação de RG, CPF, CNH, Certidão Civil e Criminal (para Pessoa Física), comprovante de residência, foto 3×4, contrato social e CNPJ (nos casos de Pessoa Jurídica). Para cadastro de veículo é cobrada taxa no valor de R$ 338,05 (podendo mudar o valor de acordo com a situação de cada veículo). Na renovação da licença anual o valor cobrado é de R$ 157,94.
Fiscalização
Veículos em circulação e que não estejam em dia com a CTMac são autuados e recolhidos. Para os identificados como clandestinos (que desenvolvem atividades utilizando placa cinza e sem cadastro na Companhia de Trânsito) a multa é de R$ 1.258,03. Já para veículos de placa vermelha, mas que estejam com a licença vencida, a multa é de R$ 263,24.
“É importante que todas as pessoas e empresas que trabalham com transporte de cargas ou fretamento estejam em dia com a CTMac para evitar pagamento de multas e recolhimento dos veículos. A vistoria realizada na Companhia assegura que o veículo está em perfeitas condições de trabalho, garantindo a segurança dos condutores, das cargas e passageiros transportados”, afirma o diretor-presidente da CTMac, André Lima.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/CTMac