DECRETO N° 719/2024-PMM-PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU TAXA TAXA DE COPLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFLF EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 082/2024 Que dispõe sobre a instituição do calendário tributário no âmbito do município de Macapá para o exercício de 2.024 nos termos do Art. 76§1° da lei complementar n 144/2021
DECRETO N°4.077/2023-PMM DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE(IRRF)SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP PESSOAS JURÍDICAS.
DECRETO N°4.100/2023-PMM QUE DETERMINA NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 144/2021-PMM, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
LEI N°2.731/2023-PMM DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.668 DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NOTA MACAPÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº3.014/2023-PMM- ALTERA O DECRETO 2.424/2023-PMM QUE REGULAMENTA A CAMPANHA DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ÁP
