O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 já está disponível para consultas e pagamentos desde a segunda-feira (25) e pensando no auxílio ao contribuinte durante esse período, a Prefeitura de Macapá reuniu informações para solucionar as possíveis dúvidas do cidadão. Confira:
Porque houve mudança no valor do IPTU?
A Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Macapá, que estava sem sofrer alterações há mais de 12 anos, foi atualizada, conforme a Lei Complementar 2.542/2021 – PMM, que passou a vigorar em janeiro de 2022. Essa planta é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terrenos e de construções do município e que possibilita a obtenção do valor venal dos imóveis.
Como acessar o IPTU pela internet?
Após acessar o site da Prefeitura Municipal de Macapá (macapa.ap.gov.br), o contribuinte deve clicar no banner de anúncio do imposto e inserir o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do cadastro imobiliário e então emitir o IPTU para pagamento em oito parcelas ou em cota única. Se optar pela Cota Única, o contribuinte terá desconto que pode chegar até 20%.
Além disso, o contribuinte também pode se dirigir às Redes Superfácil, Sala do Empreendedor (Av. Iracema Carvão Nunes, 267 – Centro) e Central do Contribuinte (Rua Jovino Dinoá esquina com a Av. Cônego Domingos Maltês).
Alô Prefeitura, o meu IPTU não tá aparecendo?
O IPTU já está disponível no site da Prefeitura, onde o contribuinte pode imprimir a via para pagamento em cota única ou em 8 parcelas. O contribuinte pode se dirigir também às Redes Superfácil, Sala do Empreendedor (Av. Iracema Carvão Nunes, 267 – Centro) ou Central do Contribuinte (Rua Jovino Dinoá esquina com a Av. Cônego Domingos Maltês).
Caso o seu IPTU não esteja aparecendo, é necessário formalizar um processo através do 1DOC no site da Prefeitura, solicitando uma atualização cadastral. O cidadão deve anexar ao processo documentos de aquisição do terreno ou que comprove a posse do mesmo, juntamente com seus documentos pessoais.
E como faço para pagar o IPTU de 2022?
Desde o dia 25 de abril, o IPTU estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Macapá (macapa.ap.gov.br). Lá, o contribuinte pode emitir o seu IPTU para pagamento em cota única ou em oito parcelas. Sendo que em cota única, o contribuinte terá o desconto de até 20%. O contribuinte também pode realizar a emissão do carnê diretamente nas Redes Superfácil, na Sala do Empreendedor (Av. Iracema Carvão Nunes, 267 – Centro) ou na Central do Contribuinte (Rua Jovino Dinoá esquina com a Av. Cônego Domingos Maltês).
Acho que o meu IPTU veio errado, o que eu faço?
Nesse caso, o contribuinte deve formalizar um processo através da plataforma 1DOC, na aba “Central de Atendimentos” no site da Prefeitura de Macapá (macapa.ap.gov.br), solicitando uma atualização cadastral. No sistema, devem ser anexados os documentos de aquisição do terreno ou que comprove a posse do mesmo, juntamente com seus documentos pessoais.
De quanto é o desconto do IPTU?
Para pagamento em Cota Única do IPTU 2022, o desconto é de 10%. E, se o contribuinte estiver adimplente com o IPTU nos últimos 5 (cinco) anos, ele terá o desconto adicional de 2% (dois por cento) para cada exercício pago, passando a integrar mais 10%.
Meu CPF tá dando inválido, o que eu faço?
Para acessar o seu IPTU, é preciso ter o CPF cadastrado no sistema de arrecadação. Caso não esteja, deve ser formalizado um processo para atualização cadastral na plataforma 1DOC, que pode ser acessada na aba “Central de Atendimentos” no site da Prefeitura de Macapá (macapa.ap.gov.br). O contribuinte deve anexar os documentos de aquisição do terreno ou comprovar a posse do mesmo, juntamente com seus documentos pessoais.
Eu gostaria de regularizar meu título como faço?
O contribuinte deve se dirigir à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), órgão que administra o cadastro fundiário e de habitação do Município. Lá poderá legitimar o seu lote.
O prédio da Semhou está localizado na Avenida Presidente Vargas, 831, no centro de Macapá. O local funciona de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 14h.
Coloquei o CPF mas meu IPTU veio no nome de outra pessoa? O que fazer?
O contribuinte deve formalizar um processo através da plataforma 1DOC, na aba “Central de Atendimentos” no site da Prefeitura de Macapá (macapa.ap.gov.br), solicitando uma atualização cadastral. No sistema, devem ser anexados os documentos de aquisição do terreno ou que comprove a posse do mesmo, juntamente com seus documentos pessoais.
Porque tenho que pagar o IPTU?
O Código Tributário Nacional determina que todo cidadão que possui imóvel em perímetro urbano, seja ele residencial, comercial ou industrial, deve pagar o imposto anualmente. Além disso, o Município utiliza esses recursos para investir em políticas públicas e de desenvolvimento da cidade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros setores, trazendo ainda mais melhorias e serviços para toda a população.
Se eu não pagar o IPTU o que acontece?
A dívida do imóvel será inscrita na Dívida Ativa do Município e poderá ser cobrada judicialmente. O nome do contribuinte responsável pela dívida também poderá ser inscrito no SPC e SERASA.
Meu cadastro imobiliário está incorreto o que eu posso fazer?
O contribuinte deve formalizar um processo através da plataforma 1DOC, na aba “Central de Atendimentos” no site da Prefeitura de Macapá (macapa.ap.gov.br), solicitando uma atualização cadastral. No sistema, devem ser anexados os documentos de aquisição do terreno ou que comprove a posse do mesmo, juntamente com seus documentos pessoais.
Gostaria de resolver outros assuntos, como faço?
Os problemas que venham ocorrer no IPTU 2022 devem ser formalizar em um processo através da plataforma 1DOC, na aba “Central de Atendimentos” no site da Prefeitura de Macapá (macapa.ap.gov.br). O contribuinte deve informar o ocorrido e aguardar a análise do seu pedido, que será respondido ou solucionado dentro da maior brevidade possível.
