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Como forma de promover a formalização de microempreendedores na capital, a Prefeitura de Macapá entregou a população a Sala do Empreendedor, um espaço inteiramente dedicado ao auxílio de empreendedores e seus negócios. O espaço funciona por meio de uma parceria com o Sebrae e atende a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
De acordo com o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales, o local garante o suporte necessário aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
“Esta é mais uma iniciativa para geração de emprego e renda em Macapá e por meio dela, disponibilizamos uma série de serviços concentrados em único local para facilitar a formação dos pequenos negócios”, destaca.
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Serviços disponíveis:
• Formalização, alteração e baixa do MEI
• Orientações sobre obrigações do MEI
• Consulta Prévia de Localização
• Impressão de Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)
• Orientação e impressão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• Obtenção de CNPJ
• Declaração anual de faturamento do MEI
• Orientação para emissão de Nota Fiscal de serviço e comércio
• Orientações sobre acesso ao crédito
• Informações sobre alteração de porte empresarial
• Orientações para formalização de Microempreendedor (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Sala do Empreendedor também oferta palestras, consultorias e capacitações voltadas aos pequenos negócios.
“É interessante que todos os empreendedores que vivem na informalidade possam buscar os serviços ofertados na Sala do Empreendedor não somente visando a formalização, mas também a melhora da oferta do serviço e da própria gestão da empresa”, completa o subsecretário.
Além das atividades relacionadas aos MEIs, na Sala do Empreendedor também funciona como uma unidade para o usuário fazer a emissão do boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em cota única ou parcelado, e do Alvará de Funcionamento.
Sala do Empreendedor
O espaço funciona na Avenida Iracema Carvão Nunes, 267, no bairro Central. O atendimento ao público acontece de segunda à sexta-feira, das 8h as 13h30 e para acessar os serviços é necessário apresentar documentos de identificação.