A Prefeitura de Macapá faz um alerta sobre a construção irregular de esgotamento sanitário na capital. Muitas pessoas têm construído em locais inapropriados e estão recebendo notificações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh).
De acordo com o Artigo 184 do Código de Obras e Instalações de Macapá, exceto quando se tratar de projetos especiais públicos, autorizados pelo setor municipal competente e a concessionária de água e esgoto, será vedada a construção de soluções individuais ou coletivas para esgotamento sanitário nos logradouros. “O problema é que muitas pessoas não procuram orientação técnica para a construção de fossas e acabam construindo em áreas de logradouro público, como calçadas, o que é proibido”, alerta a titular da Semduh, Telma Miranda.
Já o Artigo 185 é bem claro ao mencionar que “as águas provenientes de pias de cozinha e copa deverão passar por uma caixa de gordura antes de serem esgotadas”. Não é permitido o lançamento de águas de esgoto sanitário nos logradouros. “Na dúvida, é melhor procurar a Semduh para receber as orientações técnicas para saber onde pode ou não colocar esse tipo de construção, evitando transtornos futuros”, enfatiza a secretária Telma.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional fica na Rua Presidente Vargas, nº 831, Centro. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh
