A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), iniciou nesta quarta-feira (23) o emplacamento nos terrenos baldios. O intuito desta ação é dar publicidade ao proprietário de que seu terreno está sendo notificado.
De acordo com o secretário da Semhou, Rafael Martins, através das placas de aviso, o munícipe fica ciente do prazo estabelecido para realizar a limpeza do terreno. “As placas servem de alerta para que o proprietário esteja informado sobre o risco de desapropriação do terreno, caso não cumpra com as determinações estabelecidas pela Secretaria”, informou Rafael.
A Lei Complementar nº 027/2004 – PMM determina que os proprietários devem manter seus lotes limpos e conservados. O prazo determinado é de 10 dias para realizar a limpeza. Caso o proprietário não cumpra, uma das medidas administrativas aplicadas é a retomada da posse do local, que é destinado pela Prefeitura para atender finalidade social.
“É visível que em Macapá existe um número alto de terrenos abandonados, esses locais apresentam perigo para a população, pois servem de esconderijo para bandidos, acúmulo de lixo, mato alto e ainda risco de animais peçonhentos, ou seja, torna-se um problema de segurança e saúde pública”, concluiu Rafael Martins.
Procedimentos
A equipe de fiscalização da Semhou notificou terrenos que têm 10 dias para limpar a área. A multa por não cumprimento da orientação pode chegar a até R$1.500. O valor da multa varia de acordo com as condições do terreno.
Caso não seja localizado o proprietário, é publicado o chamamento no Diário Oficial do Município. Se ainda assim o proprietário não for identificado, o processo será encaminhado para a Procuradoria Geral (Progem) para adotar medidas legais.
Ana Cleide Torres
Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano
