A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realiza nesta segunda-feira (9), uma ação em parceria com a Defensoria Pública/Núcleo de Execução Penal (DPE) para levar informação e orientação sobre o Bolsa Família para mulheres privadas de liberdade em regime semiaberto, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN/COPEF).
A ação tem como objetivo garantir os direitos previstos na Lei N° 8.742/1993 (Lei orgânica da Assistência Social) que estabelece a promoção da integração das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social como é o caso das detentas em regime semiaberto, que em razão do encarceramento podem estar impossibilitadas de acessar os benefícios sociais aos quais têm direito, especialmente, o bolsa família.
Na ocasião, será possível operar a consulta, orientação e transferência de titularidade do programa, a fim de assegurar a essas mulheres o acesso aos direitos, promovendo a inclusão e o exercício da cidadania.
Serviço:
Data: 9 de dezembro | segunda-feira
Hora: de 8h às 12h
Local: Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN/COPEF)
Rodovia Duque de Caxias, S/N, bairro Cabralzinho
Sugestão de entrevistados
Mayla Carvalho – Secretária Municipal de Assistência Social
Elaine Teixeira – Diretora do Casa do Bolsa
Elane Ferreira Dantas – Defensora Pública do Estado do Amapá
Atendimento à imprensa: Mary Paes (96) 99179-4950