Prefeitura de Macapá foi habilitada para emitir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Caf), do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), aos produtores do Município. O documento identifica e qualifica o beneficiário, bem como é requisito básico para obter acesso às políticas públicas direcionadas ao incentivo e fortalecimento do setor primário.
Com a certificação, o produtor terá acesso às linhas de créditos; assistência técnica e garantia do direito à aposentadoria pela agricultura familiar. Secretarias Municipais de Agricultura (Semag) e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam) são responsáveis pela emissão.
Uma vez autorizada a emitir o documento, a Prefeitura de Macapá capacitará multiprofissionais que cadastrarão produtores de todas as regiões de Macapá, de forma itinerante, para facilitar o acesso ao serviço.
Sobre o Caf
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Caf) é a identidade do agricultor familiar e substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Dap-Pronaf).
Conforme a Lei Federal Nº 11.326/2006, agricultores familiares, pescadores, artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, entre outros, têm direito às políticas públicas formuladas para agricultura familiar e para empreendimentos familiares rurais.
Documentos necessários
Os produtores interessados em realizar o cadastro apresentam os seguintes documentos: Unidade Familiar de Produção Agrária; Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
