Nesta terça-feira, 29, aconteceu no auditório da sede do bloco “A Banda” reunião de orientação com o grupo de microcefalia, marcando mais uma etapa do processo de seleção para o Residencial Janary Nunes. No encontro, o Comitê Gestor do Programa Minha Casa, Minha Vida explicou os próximos passos para os participantes serem beneficiados com uma unidade habitacional, bem como as datas e horários para entrega das documentações.
“Aqui, ninguém dá apartamento para ninguém. Apenas garantimos os seus direitos”, iniciou a secretária de Assistência Social e do Trabalho de Macapá, Mônica Dias. Ela explicou que essas famílias que têm sob sua dependência membro portador de microcefalia serão beneficiadas sem passar pelo sorteio, conforme prevê a portaria do Ministério das Cidades.
“Antes, as famílias com membro portador de microcefalia sob sua dependência estavam no grupo de pessoas com deficiência. Então, o ministério discutiu a possibilidade que culminou na criação de um grupo especial que seria beneficiado sem passar por sorteio, como passam os demais grupos”, destacou Mônica Dias.
O processo de seleção dos beneficiários para o Residencial Janary Nunes atende as instruções do Programa Minha Casa, Minha Vida, por intermédio da Portaria nº 163/2016. Por essa razão, considerando os elevados índices de casos de microcefalia registrados no território nacional, em seu capítulo I, item 4.9, a portaria dispensa do sorteio a família que possua membro, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico.
Para este grupo especial, o Comitê Gestor do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Macapá receberá de 4 a 8 de novembro de 2019 os seguintes documentos: no caso do responsável familiar e cônjuge, devem ser apresentadas a Carteira de Identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de situação cadastral no CPF.
Quanto ao dependente com microcefalia, além da carteira de identidade e CPF, deverá ser apresentado o atestado médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Para os demais dependentes, no caso de ser filho menor de 18 anos, deverá ser apresentada a certidão de nascimento. Para dependentes maiores de 18 anos: RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
Apesar de serem dispensados do sorteio, o grupo deve atender os requisitos prioritários para concorrer a uma unidade habitacional, que é ter renda até R$ 1.800,00 e não ter casa própria. Desta forma, para comprovar a renda, os beneficiários devem apresentar carteira de trabalho, os 3 últimos contracheques, declaração de autônomo (se for o caso), comprovante do INSS para aposentados e pensionistas, extrato ou comprovante do benefício (BPC, Bolsa Família).
Os beneficiários deverão ainda comprovar residência em Macapá. Para isto, serão aceitos comprovantes de energia, água ou faturas (TV por assinatura, cartão de crédito ou IPTU) em nome do titular. No caso de ser morador agregado, apresentar comprovante de residência em nome do proprietário e declaração de residência em nome do titular. Para quem mora em casa alugada, apresentar comprovante de aluguel e, no caso de casa cedida, declaração de cessão.
Os documentos devem ser apresentados com original e cópia. Além de cópias legíveis, os beneficiários deverão levar classificador transparente. Os documentos serão encaminhados para agência fiadora, neste caso, a Caixa Econômica Federal.
Posterior a fase de comprovação documental, as famílias receberão visita de acompanhamento pela Assistência Social para conhecer a realidade de vulnerabilidade social destas pessoas, assim como também as causas. Somente após as visitas será possível levantar o número de apartamentos que ficarão disponíveis para o sorteio. “O processo não anda se não definirmos quem é o grupo de microcefalia, o número exato de pessoas que serão beneficiadas pelo programa”, concluiu Mônicas Dias.
Serviço
Data: 4 a 8 de novembro de 2019
Hora: a partir das 8h
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast)
Endereço: Avenida Coaracy Nunes, nº 873 – Centro
Assessoria de Comunicação/Semast
