A Procuradoria Geral do Município (Progem) reuniu na manhã desta segunda-feira, 14, com a comissão eleitoral, instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com representante do Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amapá (OAB/AP), a fim de avaliar o pleito eleitoral e os pedidos de impugnação de candidaturas ao Conselho Tutelar de Macapá. Por ser responsável pela estrutura do pleito, o Município acompanha o processo, atuando por meio do acompanhamento técnico, feito por intermédio de advogados públicos.
“A responsabilidade de julgar os pedidos é da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, que foi instituída para esse fim, de acordo com a legislação e dentro da legalidade. Então, são eles que irão julgar”, destacou a procuradora-geral do Município, Taísa Mendonça. O julgamento é responsabilidade da comissão eleitoral constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, feito com acompanhamento do Ministério Público do Estado, órgão fiscalizador do processo.
Além da comissão eleitoral, estiveram presentes no encontro o subprocurador do Município, Rafael Maurício, o advogado público Evandro Lul, o representante do MPE, promotor de Justiça Alexandre Monteiro e, representando a OAB, o conselheiro federal Emmanuel Dante, assim como também a presidente do CMDCA, Marinei Monteiro, bem como as técnicas do CMDCA.
Sávio Almeida
Assessor de comunicação/Semast
