O Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Macapá (CMLGBT/PMM), lança edital de convocação para chamada pública de representantes da sociedade civil para nova composição. O documento regulamenta o processo de escolha para a eleição de 10 novos representantes para o biênio 2024/2026, conforme dispõe a Lei de criação do referido Conselho nº 2.375 de 3 de dezembro de 2019.
O processo de escolha será realizado conforme o cronograma fixado no edital da chamada pública, iniciando-se o processo de chamada a partir de sua publicação. A Comissão Eleitoral composta por seis integrantes será a responsável pela fiscalização de todas as etapas do processo, tendo como presidente Valdinei Castro Araújo.
Das inscrições
As inscrições serão realizadas mediante preenchimento do formulário via internet no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeIHoDVBXvo7JzTLHdCw1HpqlQXfaETCzFnd64Fjf5J9-Yk-A/viewform disponível exclusivamente no site da Prefeitura de Macapá, que deverá ser preenchido, impresso e encaminhado juntamente com os demais documentos conforme o edital pelo e-mail: eleicoescmlbgt@gmail.com, no período de 6 a 18 de dezembro de 2023.
O Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT é o órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de sua competência, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e tem como finalidade promover e defender os direitos deste público, além de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas destinadas ao público de lésbicas, gays, bissexuais, transvestis e transexuais (LGBT) assegurando a essa população o pleno exercício de sua cidadania.
O presidente da Comissão Eleitoral, Valdinei Araújo, complementa que o papel da Comissão visa garantir a imparcialidade, transparência e integridade das eleições. “Isso envolve a supervisão do registo de candidatos, a organização do processo de votação, a contagem dos votos e a resolução de quaisquer disputas ou irregularidades”, explicou.
Clique no link abaixo para ter acesso ao edital: https://macapa.ap.gov.br/editais-e-publicacoes-3/
