O Governo do Estado Amapá através da Secretaria de Estado da Educação (SEED); a Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a Prefeitura Municipal de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação (SEME), nos termos do Art. 208 e §3º e Art. 211 da Constituição Federal; do § 3º do Art. 283, da Constituição do Estado do Amapá; do Art. 310 e § 6º do Art. 316 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Art.145/146 da Lei Orgânica do Município de Santana e pelo disposto no Art. 5º, § 1º e incisos da Lei nº 9.394/96 (redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013), torna pública a realização da CHAMADA ESCOLAR para recenseamento da população escolar com o objetivo de identificar a demanda escolarizável para o Ano Letivo de 2024.

1 DO OBJETO

A CHAMADA ESCOLAR tem como objetivo recensear a população escolarizável que pleiteia ingressar nos anos ou séries conforme quadro abaixo:

Quadro com modalidades e etapas de ensino e respectivos ano e série ou etapa se EJAA Chamada Escolar 2024 também se destina para recensear os estudantes que estão concluindo em 2023 o 2º Período da Educação Infantil, o 5º ano e o 9º Anos do Ensino Fundamental Regular, a 2ª e 4ª Etapas da Educação de Jovens e Adultos – EJA em Unidades Escolares que não ofertam o Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio Regular e EJA, considerando que não terão suas matrículas renovadas automaticamente em suas escolas de origem.

2 DA JUSTIFICATIVA

A Chamada Escolar é uma medida estabelecida em norma fundamental e necessária para a realização da matrícula escolar, e tem como propósito identificar a demanda de estudantes que pleiteiam vagas na rede pública Estadual e Municipal. É parte de um conjunto de etapas/ações essenciais ao planejamento educacional, o processo ocorrerá em regime de colaboração entre Estado e Municípios.

A Chamada Escolar e as demais etapas do planejamento do período letivo (Reordenamento Escolar, Pré-matrícula e a Matrícula) possibilitarão levantar as informações que subsidiarão a definição de estratégias e encaminhamentos da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais de Macapá e Santana no tocante ao desenvolvimento do ano letivo de 2024, referente às construções e/ou ampliações de espaços escolares, locações de prédios para oferta de salas de aulas, reformas de escolas, lotação de pessoal técnico/docente e de apoio, aquisição de novos mobiliários e equipamentos, dentre outros, com vistas a garantir as condições adequadas para o pleno desenvolvimento das Unidades Escolares.

3 DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO

I -A Chamada Escolar será realizada a partir das 14h do dia 01 de novembro de 2023 até as 23h59min de 23 de novembro de 2023.

II- Por conter as normas, prazos, endereços eletrônicos e orientações da Chamada Escolar o presente Edital deverá ser amplamente divulgado para a comunidade amapaense em todos os meios de comunicação social (rádio e televisão, plataformas digitais e nas mídias sociais) por todos os envolvidos no processo (Secretaria Estadual de Educação do Amapá-SEED, Secretaria Municipal de Macapá-SEMED/MCP, Secretaria de Educação de Santana-SEME/STN e demais Secretarias Municipais de Educação).

4 DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA ESCOLAR

A Chamada Escolar ocorrerá de duas formas:

a) VIA INTERNET, para os interessados em estudar nas escolas públicas localizadas nas zonas urbanas e rurais nos municípios, deverão acessar e realizar o preenchimento do formulário online disponível: www.escolapublica.ap.gov.br ;

b) POR MEIO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO IMPRESSO, somente aos interessados em estudar nas escolas estaduais e municipais localizadas na zona rural dos Municípios que não possuem acesso à internet. As informações pertinentes à inscrição contidas no Formulário de Inscrição Impresso serão inseridas no Sistema Integrado de Gestão da Educação pela Unidade de Ensino onde foi preenchido e entregue.