A Prefeitura de Macapá lançou a Campanha Nota Macapá nesta sexta-feira (4). Agora, basta fazer o cadastro no Portal da Prefeitura de Macapá, e pedir CPF na Nota ao pagar pelo trabalho, que o tomador do serviço concorrerá a prêmios de até R$ 2 milhões em dinheiro, anualmente, além de benefícios tributários como descontos de até 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A cerimônia de lançamento aconteceu no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), na presença de secretários municipais, servidores públicos, representantes da comissão Organizadora da Campanha Nota Macapá e da imprensa local.
Fundamentado pela Lei n° 2.668/2023, junto ao Decreto n° 2424/2023, o portal do Programa Nota Macapá entrou no ar no dia 1º de agosto, por isso, o tomador de serviços Pessoa Física já pode se cadastrar pelo Portal da Prefeitura de Macapá e concorrer.
A novidade vai incentivar a população macapaense a solicitar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), além de fiscalizar a arrecadação a fim de combater a sonegação fiscal.
A titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi), Maciane Santo, informou que o primeiro sorteio ocorrerá no dia 8 de setembro, valendo R$ 50 mil no primeiro prêmio, e no total serão R$ 200 mil em diferentes cupons para beneficiar 300 pessoas.
“Será gratificante ver o dinheiro público retornar ao bolso do cidadão que paga seus impostos. E de uma forma eficaz, o Programa Nota Macapá enaltece a cidadania e a justiça fiscal, e promove a educação para uma formação social e cidadã em prol da construção de uma cidade melhor. É por meio da arrecadação dos tributos, principal fonte de Receita, que Macapá avança”, destacou a secretária da Semtradi.
O subsecretário de Receita Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), Elcides Vales, explicou que são 780 CNAEs de serviços tributáveis pelo município, e que a educação fiscal é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas.
“Por isso, serviços de salão de beleza, academias, clínicas de saúde e de estética, escolas particulares, serviços de construção civil, dentre outros segmentos são convidados a emitir a Nota Fiscal de Serviços e enviar ao Fisco Municipal, para que o tomador do serviço, ou seja, o cliente, possa concorrer aos prêmios”, explicou o fiscal de tributos.
Para receber os benefícios tributários, o serviço deve ser tomado em Macapá para que o crédito fiscal gerado possa ser utilizado no abatimento de 5% do IPTU, a pagar de exercícios subsequentes. O imóvel indicado pelo tomador pode ser de sua propriedade ou de outra pessoa que ele queira indicar. Os sorteios serão realizados através do portal: macapa.ap.gov.br.
Prêmios a serem distribuídos no Sorteio da Independência, 8 de setembro:
1º Prêmio – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
2º Prêmio – R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3º Prêmio – R$ 10.000,00 (dez mil reais)
4° prêmio – R$ 3.000,00 (três mil reais)
5° prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
6° ao 30° prêmio – R$ 1.000,00 (mil reais)
31° ao 100 prêmio – R$ 500,00 (quinhentos reais)
101° ao 300° prêmio – R$ 300,00 (trezentos reais)
