Nesta quarta-feira (2), inicia o cadastramento para o programa Inova Macapá, instituído pela lei complementar n°156/2022, o projeto da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi), visa estimular o empreendedorismo inovador através da redução de impostos. O cadastro acontece de forma online via 1doc.
O incentivo fiscal é uma forma de redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que é de 5% e passa a ser 2% para empresas enquadradas e certificadas através do Programa. Interessados em solicitar o incentivo, devem preencher o requerimento via 1Doc através do Link: https://macapa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 endereçado à Comissão Avaliadora Para Certificação de Negócios Inovadores – CCNI, do programa e anexar a documentação necessária.
Todo processo ocorrerá em formato eletrônico, e será finalizado em até 30 dias a partir da data de recebimento do requerimento via 1Doc.
Em caso de empresas que estão em processo de transferência de endereço fiscal/tributário para o município de Macapá, estes deverão anexar certidões referentes ao endereço atual de atuação.
Atendimento Presencial:
Para tirar dúvidas e ter mais informações sobre o programa Inova Macapá, os empresários poderão agendar atendimento presencial através do telefone (96) 98131-5858.
Os atendimentos acontecem de 8h às 13h na sala do empreendedor, localizada na Av. Iracema Carvão Nunes, 267, Centro.
Empresas consideradas de base tecnológica e setores estratégicos:
• Empresas Spin-offs: de base tecnológica, criadas por egressos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s);
• Empresas que desenvolvem soluções tecnológicas nas áreas da saúde, educação, sustentabilidade e de transformação digital de governos;
• Coworkings, habitats de inovação, laboratórios de inovação e hubs tecnológicos;
• Aceleradores, investidores anjo, fundos de investimento privados, venture capital;
• Desenvolvedoras de software e plataformas tecnológicas;
Trabalham com inovação e foco na mobilidade urbana, veículos elétricos e meios de transporte em geral.
Documentos exigidos:
I – Do representante da empresa:
a) Documento de Identificação Oficial com foto;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Comprovante de Endereço.
II – Da empresa:
a) Dar ciência (via 1Doc) ao requerimento de enquadramento ao Programa INOVA MACAPÁ e à Declaração de veracidade das informações prestadas.
b) Ato constitutivo da Empresa;
c) Balanço/Balancete Financeiro;
d) Certidão Negativa de débitos do Município de Macapá
e) Certidão de Regularidade do FGTS;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
g) Previsão de faturamento para os próximos 03 (três) anos;
h) Comprovante de domicílio tributário no Município de Macapá.
