Nesta terça-feira (20) o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, vai sancionar duas Leis que garantem vantagens aos contribuintes da capital.
As medidas visam incentivar a solicitação de notas fiscais, com impacto direto na redução do IPTU, e a segunda garante condições de quitação de dívidas junto ao município.
A Lei Nº 2.668/2023-PMM Nota Macapá, dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios. Já á segunda, de Nº 2.667/2023-PMM, trata da transação de créditos tributários e não tributários do município de Macapá.
O Programa Nota Macapá é inédito. A lei dará prêmios em dinheiro e desconto no IPTU para pessoa física que solicitar nota fiscal de serviço. O objetivo é incentivar a solicitação de nota, principalmente dos prestadores de serviço.
Já a lei de Transação de créditos tributários e não tributários do município de Macapá, tem como público-alvo as pessoas que estão em execução fiscal na justiça. A lei possibilitará condições de pagamento, como por exemplo: diminuição de juros, multas, parcelamentos para o contribuinte devedor, tornando-o adimplente com o município.
Serviços:
Data: 20 de junho, terça-feira
Hora: 17h
Local: Fundação Municipal de Cultura (Fumcult)- localizado na rua Eliezer Levy, 1097, no Centro
Sugestões de entrevistados:
Dr. Furlan, prefeito de Macapá
Elcides Vales, subsecretário de Receita do município
Atendimento à imprensa: Ana Cleide Torres (96) 9177-5459
