A fim de discutir sobre a previsão orçamentária do Poder Executivo Municipal, a Secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (Sempla) participou da audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O momento de debate que prevê todas as receitas e despesas a serem executadas no ano subsequente aconteceu na Câmara Municipal de Macapá.
De acordo com secretária da Sempla, Fernanda Cabral, o Projeto de Lei (PL) estabelece as diretrizes que irão nortear o orçamento para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e as metas e prioridades para exercício de 2024.
“Dentre as prioridades do prefeito Dr. Furlan para a gestão, estão a contínua valorização dos servidores municipais; saúde e bem-estar; fomento do desenvolvimento econômico e as obras de infraestruturas da capital amapaense”, destacou a secretária.
A audiência pública foi presidida pelo presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária da CMM (CTFO), o vereador Alexandre Azevedo (PP). O líder do governo municipal frisou que o envolvimento da sociedade é importante para que unidos possam ajudar o município na destinação e aplicação dos recursos públicos para o próximo ano.
“Este é o momento em que a Câmara de Vereadores dá oportunidade à população para debater e apontar quais serão as prioridades a serem incluídas, debatidas e planejadas para a aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Macapá para o ano de 2024”, explicou Alexandre Azevedo.
O debate ocorrido na última terça-feira (13), teve a presença de representantes da sociedade civil, sindicatos, associações, servidores públicos do município e parlamentares da Casa Legislativa. Posteriomente, a CMM deve analisar e aprovar os pareceres com intuito de levar à votação e aprovação em plenário. O vereador Gian do Nae (MDB) será relator da LDO.
O primeiro documento foi entregue ao Poder Legislativo Municipal no dia 28 de abril, nas mãos do presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, como orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e legislações do Município.
