O Município de Macapá fará nos dias 23 e 30 de março a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para os que têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O serviço será feito no CEU das Artes, zona norte da cidade; Casa do Bolsa, localizada na Rua Leopoldo Machado, no Trem; e durante a semana nos Cras. Os beneficiários ou o responsável familiar devem comparecer aos locais indicados munidos dos documentos: RG, CPF e título de eleitor. É necessário também apresentar a Certidão de Nascimento dos menores.
CadÚnico reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. A base de dados é utilizada por diversos programas sociais do Governo Federal. Nela, são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Os beneficiários, neste caso, os idosos – não contribuintes, a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, doenças incapacitantes para vida independente e para o trabalho, em ambos os casos, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é um benefício da política da assistência social, não contributivo. Essa renda está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). É paga pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social.
A inscrição no Cadastro Único é importante para que os inscritos tenham acesso a outros programas sociais do governo. Quem não fizer a atualização e ou inscrição irá perder o benefício a partir de abril do corrente ano. O atendimento funcionará das 8h às 14h. A atualização dos dados é até dezembro.
Veja o calendário abaixo:
Data de Aniversário
Janeiro, fevereiro e março
Limite para cadastro: abril – 2019
Abril, maio e junho
Limite para cadastro: julho – 2019
Julho, agosto e setembro
Limite para cadastro: outubro – 2019
Outubro, novembro e dezembro
Limite para cadastro: janeiro – 2020
Amelline de Queiroz
Assessora de comunicação/Semast
