Nesta terça-feira (9), durante a 24ª Sessão Ordinária e a 4ª Reunião Extraordinária da Câmara dos Vereadores de Macapá, foi aprovado em dois turnos, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 009/2023-PMM, que altera a tabela dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal e dos especialistas em educação de Macapá.
A medida tem referência nos anexos I e II da Lei Complementar nº 065/2009-PMM e a tabela de vencimentos do piso salarial profissional municipal do grupo ocupacional dos auxiliares educacionais, do anexo único da Lei Complementar nº 153/2022.
Logo depois da aprovação na Câmara, uma comissão de vereadores esteve na prefeitura de Macapá para a entrega do texto ao prefeito, Dr. Furlan, para a sanção do documento.
O chefe do executivo, Dr. Furlan, agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Marcelo Dias e aos demais vereadores, pela celeridade na tramitação e votação do projeto. “Com a redação final já aqui na prefeitura, hoje mesmo a gente garante a sanção e a publicação para garantir o pagamento do reajuste de nossos servidores da educação. Servidor valorizado contribui para uma educação de qualidade”, frisou o prefeito.
Nas Comissões, o PLC recebeu emendas modificativa (relacionada apenas a questão redacional) e aditiva (acrescentou ao Art. 5º o direito ao pagamento retroativo do reajuste a abril de 2023). A matéria estipula um reajuste de 6% linear para a categoria, e traz também uma rubrica apartada de 10,6% no vencimento básico do profissional do grupo do magistério, somando um reajuste total de 16,6%.
Fotos: Jesiel Braga / PMM
