Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ( Semam), e com o apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, intensificou a fiscalização de cumprimento ao Decreto n°4.448/2021-PMM, que permite o funcionamento de bares e boates com a capacidade máxima de 50% do público.
Durante a fiscalização, as equipes atenderam denúncia de festa clandestina e dois sons automotivos e uma caixa de som de aparelhagem foram apreendidos. Os donos dos equipamentos receberam multa no valor de R$ 10 mil por perturbação de sossego e poluição sonora.
O auto de infração aplicado obedece ao artigo 54 da lei 9.605/1998, que fala sobre poluição de qualquer natureza que cause danos à saúde humana e artigo 60, que solicita o licenciamento de uso de equipamentos sonoros em festas.
Os proprietários foram enquadrados ainda na Lei 3.688/1941, de Contravenções Penais, que trata sobre gritaria, algazarra e perturbação da paz pública.
De acordo com o chefe da fiscalização da Semam, Adrian Valente, este primeiro dia foi considerado tranquilo, porém o munícipe precisa estar atento com o que pode e o que não pode.
“Para realização de festas com uso de equipamento sonoro é necessário licença emitida pela Semam. O som automotivo está proibido pelo decreto municipal da Covid-19 e não existe previsão legal para licenciar esse tipo de equipamento”, explicou.
Nas ruas
Neste primeiro dia, as equipes vistoriaram 45 estabelecimentos, entre bares, boates e restaurantes. “ O monitoramento segue nesses locais durante todo fim de semana para garantir o cumprimento das medidas sanitárias. Pedimos à população que continue denunciando festas clandestinas e aglomerações no nosso disk-denúncia, no telefone (96) 98802-8647″, concluiu Adrian.
