BASE LEGAL
L.C. nº. 033, de 25.01.05, art. 11 – dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº, 166, de 28.02.05, art. 26 – Regulam. O Regimento Interno da PMM.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
Acompanhar a execução orçamentária, no custeio da defesa prevista no orçamento das Unidades Gestoras/Executoras da Prefeitura Municipal de Macapá; avaliar sobre a aderência dos recursos orçamentários executados nos programas e projetos governamentais; fiscalizar sobre o cumprimento de normas Municipal, Estadual e Federal, previstas em Leis, Decretos, Instruções Normativas e Resoluções Normativas; elaborar as Prestações de Contas para apresentação junto aos Órgãos de Controle Externo, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Complementar 10/95 – TCE/AP, e Resoluções Normativas nºs. 124 e 133/2005 – TCE/AP.
GESTORAS:
Controladora Geral: Nair Mota Dias
Subcontroladora: Elizabeth Luriko Sakai Santos
Endereço:
Logradouro: Avenida Coriolano Jucá, numero: 66, Cep: 68900-101;
Complemento: Segundo piso;
Tel: (96) 98802-8897;
Email: gab.cogem@macapa.ap.gov.br
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 8h às 14h.
Organograma:
