Saiba como registrar a Declaração de Acidente de Trânsito em estradas federais no portal da Prefeitura de Macapá

Nova plataforma possibilita o registro de ocorrências de forma on-line.

Por João Duarte* - Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá

Plataforma aceita o registro de ocorrência desde que não haja lesão em pessoas | Foto: Arquivo/PMM

O motorista que se envolver em algum acidente sem vítimas em estradas federais, pode registrar uma ocorrência no portal da Prefeitura de Macapá, de forma on-line. A Declaração de Acidente de Trânsito (DAT) só pode ser feita quando o sinistro não tiver vítimas. O serviço é resultado de uma parceria entre a Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A plataforma aceita o registro de ocorrência desde que não haja lesão em pessoas, incêndio em pelo menos um terço de algum dos veículos envolvidos, não ocorra vazamento ou derramamento de produto perigoso, avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados ou danos no equipamento de transporte de produto perigoso a granel.

A solicitação deve ser feita pelo condutor do veículo envolvido no acidente e para isso ele precisa ter em mãos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

No portal, é preciso entrar na aba “Macapá”, em seguida, clicar “Declaração de Acidente de Trânsito”, o usuário será encaminhado para dentro do sistema DAT, onde pode dar início ao preenchimento da ocorrência. Para ter acesso à ficha, o cidadão deve ler os termos e condições de uso da plataforma.

ACESSE AQUI A DECLARAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – DAT

Dando início à declaração, basta que sejam preenchidos os campos solicitados nas informações iniciais, seguida pelas informações gerais quanto ao condutor, o veículo principal e, caso tenham mais envolvidos, outros veículos.

Deve-se escrever a narrativa do acidente e, por fim, confirmar a finalização da ocorrência no portal. Após a conclusão do registro, o solicitante será notificado pelo e-mail cadastrado nas informações gerais.

Também é possível dar continuidade à declaração com o e-mail ao clicar no botão “Continuar Declaração”. Solicitar a impressão do documento ao clicar em “Autenticar/Imprimir” ou realizar a retificação clicando em “Retificar Declaração”, sendo necessário informar o número de protocolo, a placa do veículo ou o documento e o número desse.

A declaração estará sujeita a conferência para posterior liberação, sendo notificada pelo e-mail cadastrado na ocorrência.

*Estagiário sob supervisão da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá.

Furtos de cabos e vandalismo são as principais queixas na iluminação pública em Macapá; veja como denunciar

Praças públicas são os alvos mais frequentes dos criminosos na capital.

Liminárias de LED foram instaladas do estacionamento do Parque do Forte | Foto: Júnior Dantas/PMM

A Secretaria Municipal de Iluminação Pública (Semip) tem um canal de atendimento exclusivo para a população solicitar serviços de reparos nas ruas e avenidas de Macapá. O call center recebe diariamente informações de áreas com lâmpadas apagadas ou acesas durante o dia e, principalmente, situações de vandalismo nos equipamentos e furtos de cabos.

As praças públicas são os alvos mais frequentes dos criminosos. Mesmo com reparos regulares, a Semip continua registrando os furtos de cabos. Algumas medidas vem sendo aplicadas, como o uso de lâmpadas a base de luz solar, recuperação de circuito subterrâneo, e concretagem da base.

“Hoje enfrentamos os constantes furtos de cabos, que prejudicam a iluminação de vários espaços públicos da capital. Isso exige uma maior demanda de material, pessoal e tempo de execução, aumentando, inclusive, nosso custo operacional”, explica o titular da Semip, José Elia Rigamonti.

Em função dos furtos e a quantidade de lâmpadas que estão apagando no período chuvoso, o tempo de atendimento das equipes da secretaria é de até 60 dias. Em dias chuvosos o serviço é suspenso por questões de segurança.

Para solicitar serviços de iluminação pública, o cidadão deve entrar em contato pelo telefone (96) 99970-3923, por ligação ou mensagem de WhatsApp. O call center é disponível de 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis. É preciso fornecer identificação e número de telefone para contato.

O chamado é aberto com o preenchimento do endereço do local que necessita de reparos, com nome da rua, bairro, número e ponto de referência. O próximo passo é informar o tipo de ocorrência, como lâmpada apagada, lâmpada acesa durante o dia, luz oscilando ou vandalismo.

A manutenção de redes de distribuição de energia, incluindo postes, cabos e podagem para limpeza da rede elétrica é de competência do Grupo Equatorial Energia, que assumiu a Companhia de Eletricidade do Amapá, e pode ser acionada diretamente pelo telefone 0800 096 0196.