Prefeitura de Macapá discute programa de educação tributária na rede municipal de ensino

Iniciativa visa orientar alunos das escolas municipais sobre a importância socioeconômica do tributo.

Por - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Projeto será implantando nas escolas da rede municipal de ensino | Foto: Laiza Mangas/PMM

Gestores tributários da Prefeitura de Macapá se reuniram na manhã desta terça-feira (22) com a coordenação estadual do programa de Educação Fiscal para discutir a respeito de uma parceria para implantação do projeto ‘Educação para a cidadania fiscal’. A iniciativa visa orientar alunos das escolas municipais sobre a função social e econômica do tributo.

“A equipe veio nos apresentar o programa e ficamos interessados em fazer a adesão. O próximo passo é montar um grupo de trabalho para implementação dessa ferramenta na rede municipal de ensino”, ressalta o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.

O programa atende o decreto n° 4.727, de 4 de dezembro de 2012, que institui no município o Programa Municipal de Educação Fiscal.

“A educação é a melhor maneira de conscientizar sobre os tributos. Vemos muitos lugares que não emitem nota fiscal, que é um direito de todos os cidadãos e eles deveriam cobrar”, detalha o chefe da divisão de Educação Fiscal, Heraldo Pantoja.

A coordenação do programa estadual é formada por gestores das secretarias de estado da Fazenda e Educação, além da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Semfi convoca usuários que aderiram Refis 2021 nos dias 21 e 22 de setembro para confirmar procedimento

A medida se dá em função de instabilidades no sistema, o que pode ter gerado alguma inconsistência na adesão.

Por Ewerton França - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Com a prorrogação do prazo de adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis), os usuários terão até o dia 30 de outubro para quitação de débitos tributários junto a Prefeitura de Macapá. No entanto, a alguns usuários que realizaram o procedimento nos dias 21 e 22 de setembro, a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) orienta que eles procurem a Central do Contribuinte a fim de que confirmar que a adesão ao programa foi efetivada.

“Neste período tivemos uma série de instabilidades no sistema de adesão ao Refis 2021 e para que nenhum usuário fosse penalizado, prorrogamos o prazo. Mas devido a este problema, podem acontecer casos nos quais os usuários realizaram o procedimento e este não foi efetivado no sistema devido a este problema. Em função disso pedimos que eles retornem a Central para verificar quaisquer eventualidades que podem ter surgido”, diz o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.

“Caso seja identificada alguma inconsistência, o refinanciamento será refeito e o usuário terá todas as garantias do período no qual fez o procedimento”, garante o subsecretário.

A Central do Contribuinte está localizada na rua Jovino Dinoá, 488, no Trem e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Sobre o Refis
As novas adesões ao Refis 2021 garantem 90% de desconto em multas e juros de mora e, também, das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Este desconto é concedido apenas para os pagamentos feitos à vista. Ele é válido para regularização de questões tributárias envolvendo o pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Já os Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não estão contemplados no programa.

Refis 2021: Prefeitura de Macapá prorroga prazo de adesão até 30 de outubro

O programa de recuperação é voltado à regularização de tributos como Alvará de Funcionamento, IPTU, ISS e outros.

Por Ewerton França - Secretaria Municipal de Comunicação Social

A Prefeitura de Macapá editou o decreto 5376 de 2021 que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que busca a regularização de questões tributárias envolvendo o pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas.

“Durante o mês de setembro tivemos uma série de instabilidades no site da Prefeitura e no sistema responsável pelos tributos municipais. E para que nenhum contribuinte fosse prejudicado, estendemos o prazo de adesão ao Refis por mais um mês”, destacou o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

Até o momento, aproximadamente 14 mil contribuintes já negociaram suas dívidas e a partir do novo documento as novas adesões terão redução de 90% de multas e juros de mora e, também, das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Este desconto é concedido apenas para os pagamentos feitos à vista.

Impostos não contemplados
O Refis 2021 não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Onde aderir
A adesão ao Refis deve ser feita junto à Central do Contribuinte, que funciona das 8h às 14h. O órgão está localizado na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem.

Eventuais dúvidas e demais questões podem ser sanadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp.

Mais de 14 mil contribuintes aderiram ao Refis 2021; encerra nesta quinta (30) prazo de adesão

A Prefeitura de Macapá encerra o prazo de adesão nesta quinta-feira (30).

Por Laiza Mangas - Secretaria Municipal de Comunicação Social

A adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) iniciou no mês de maio e neste período 14 mil contribuintes negociaram suas dívidas. Esse é o principal objetivo do programa que a Prefeitura de Macapá lançou. Com a pandemia da Covid-19, este ano as pessoas tiveram mais tempo para aderirem ao Refis.

A iniciativa vem para regularizar as questões tributárias junto ao executivo municipal no pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Entretanto, não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a formalização do pedido deve ser feita junto a Central do Contribuinte.

O prazo final do programa seria até dia 31 de julho de 2021. Porém, devido a pandemia da Covid-19, o prazo foi estendido até esta quinta-feira (30) com o intuito de possibilitar que mais pessoas se organizassem.

“O contribuinte que não se regularizar será inscrito na dívida ativa e deverá fazer o pagamento através de cobrança judicial, realizada através de execução fiscal”, afirma o subsecretário da Receita Municipal,

Descontos de juros e multas
Os descontos de juros e multas em relação ao encargo legal foi feito por datas de adesão. O decreto 4365 de 2021 assinado no dia 30 de julho expandiu os prazos iniciais. A partir de então, os contribuintes tiveram até o dia 31 de agosto para garantirem 100% de descontos das multas e juros.

A redução é de 90% até esta quinta-feira e para garantir o benefício deverá entrar em contato com a Central do Contribuinte.

Atendimento ao contribuinte
A Central do Contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Jovino Dinoá, 488, Trem. Em caso de dúvidas, o contribuinte também pode entrar em contato pelos telefones, que também funcionam como WhatsApp (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620.