SEMAST – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

BASE LEGAL

Lei nº 033, de 25.01.05, art. 26 – Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, Art. 169 – Regulamenta o regimento interno da PMM.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Proporcionar, promover e desenvolver a política pública de assistência social do Município e desenvolver e executar programas, atividades e projetos que visem à melhoria de vida da população carente;
Combater grupos e indivíduos em situação de risco social e pessoal;
Enviar esforços junto a setores governamentais e privados, no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil.

Endereço:

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