MACAPAPREV – MACAPÁ PREVIDÊNCIA

BASE LEGAL

Lei nº. 976, de 24 de julho de 1999 – Lei de Criação.
Lei nº. 987, de 28 de setembro de 1999 – Altera e modifica a anterior.
Decreto nº. 2.282 – Regulamentada a Lei nº 976/99 – PMM, de 24.06.99, alterada pela Lei nº 987/99 – PMM, de 28.09.99
Lei nº 1.612 de 04.01.2008 – Altera a Lei nº 1.461/05 e revoga dispositivo da Lei nº 976/99.
Lei nº 1.462/2005 – Revoga dispositivos da Lei 976 de 24 de julho de 1999.
Lei nº 1.043/00, nº 1.195/02 e a nº 1.432/05.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Planejamento, execução e coordenação da política de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos e inativos, dos pensionistas do Município de Macapá, com base nos dispositivos legais e no seu Regulamento.

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