CMPPM – COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

BASE LEGAL

L.C. nº. 033, de 25.01.05, art. 22 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa.
Decreto nº. 166, de 28.02.05, art. 135 – Regulam o Regimento Interno da PMM.
L.C. nº. 090, de 28.12.2011, art. 2º – Passa a integrar a estrutura organizacional da SEMAST.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Assessorar direta e indiretamente o gesto municipal na formulação, coordenação e acompanhamento de políticas públicas para as mulheres, visando à inclusão social no combate às discriminações que atingem as mulheres em defesa do exercício da cidadania.

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