CMDC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

BASE LEGAL

 L.C. nº. 049, de 23.01.08, art. 3º - Cria  PROCON MUNICIPAL

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

 Promover e implementar as ações direcionadas à formação da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor, receber, analisar, analisar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas de direito público ou privado, orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias.

Endereço:

Logradouro: Avenida FAB, Bairro Central, numero: 840;
Prédio: Prefeitura Municipal de Macapá;
Complemento:

Organograma:

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