SEMOB – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

BASE LEGAL

Lei nº 033, de 25.01.05, art. 30 – Dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, art. 269 – Regulamenta o regimento interno da PMM.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Promover a construção, manutenção e conservação de obras civis públicas e instalações em geral;
Construir, pavimentar e consertar estradas de rodagem e vicinais, acostamentos, vias urbanas, logradouros, bem como instalações e conservação de bueiros e rede de drenagem pluvial;
Elaboração de projetos e orçamentos de obras públicas em geral;
Coordenação, execução, orientação e inspeção das atividades concernentes às obras e serviços públicos do Município.

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