SEMDUH – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

BASE LEGAL

Lei nº 033, de 25.01.05, art. 34 – Dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, art. 321 – Regulamenta o regimento interno da PMM.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Promover e coordenar estudos e propostas para a formulação da política urbana do Município como o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em articulação com os órgãos e entidades afins; planejar e monitorar o crescimento da cidade de Macapá; disciplinar e controlar a ocupação e uso do solo no Município; planejar, coordenar e supervisionar desenvolvimento de projetos de urbanização.

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