SEMED – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

BASE LEGAL

Lei nº 033, de 25.01.05, art. 28 – Dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, art. 218 – Regulamenta o regimento interno da PMM.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Assunção, organização e manutenção do sistema municipal de ensino, de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado;
Execução da política educacional do Município nas áreas de pré-escola, primeiro grau e educação especial e a execução da política de desenvolvimento da cultura em todas suas manifestações.

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