Moradia Legal: Prefeitura de Macapá iniciará projeto piloto

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O prefeito de Macapá, Clécio Luís, integrou o lançamento do Programa “Moradia Legal”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), nesta segunda-feira, 2. O projeto tem como objetivo simplificar a legalização de áreas urbanas, por meio da regularização fundiária de caráter social, levar cidadania para as pessoas de baixa renda, possibilitando a regulamentação da escritura dos imóveis irregulares em regiões urbanas do município. A ação é uma cooperação com as prefeituras, Associação dos Notários e Registradores do Amapá e Cartórios de Registro de Imóveis.

No estado do Amapá, a Prefeitura de Macapá será a primeira a conduzir o “Moradia Legal”. Todas as tratativas referentes às áreas que serão legalizadas serão de responsabilidade do poder Executivo municipal, cabendo ao Judiciário fiscalizar a implementação do projeto. Para o prefeito Clécio, a iniciativa do Tjap envolverá os dezesseis municípios que padecem de regularização fundiária e precisam dessa segurança jurídica para serem fortalecidos.

 

“Esse é um lançamento que parece simples, mas que será revolucionário lá na ponta, para quem receberá esse registro de cartórios em mãos. Nós temos uma cidade, que é o caso de Macapá, e arrisco dizer que é também dos demais municípios. Temos boa parte na informalidade, o entorno que não é  só parte da periferia não, é mais perto do que a gente imagina. Estão no vazio da regularização fundiária. Quem tem recursos faz os trâmites legais do seu lote, da sua quadra, é comum isso acontecer para conseguir o título. Mas quem não tem para pagar as taxas de regularização do seu imóvel, da sua única moradia, é para este público que este projeto se direciona”, enfatiza o prefeito.

 

 

Segundo o presidente do Tjap, desembargador João Lages, o programa foi inspirado no “Moradia Legal” do Tribunal de Justiça de Alagoas (Tjal), que já beneficiou cerca de  40 mil famílias. “O programa, que vem sendo implantado com sucesso em outros estados brasileiros, com destaque para o Tjal, inspirou nosso projeto. O Amapá possui algumas peculiaridades que serão enfrentadas ao longo da execução do mesmo, considerando a necessidade de regularização de matrícula dos municípios, vamos ajudar os municípios do nosso estado”, concluiu o magistrado.

 

Ainda de acordo com Clécio, o programa conseguirá alcançar dois objetivos fundamentais para a vida da cidade. “Conseguir transformar essas cidades em municípios formais, e o segundo prover a dignidade garantindo que aquela propriedade humilde possa ser, de fato e de direito, daquela família. Isso faz toda diferença, asseguraremos que nossa planta urbana seja valorizada, qualquer imóvel registrado no cartório vale muito mais. O ‘Morando Legal’ cumprirá vários papéis dentro do município”, ressaltou.

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) coordenará todo o projeto. A pasta trabalha na formalização da cidade, por meio de identificação fotográfica. Participaram do evento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Rommel Araújo, juízes auxiliares Lívia Simões e Paulo Madeira, vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, coordenador da Bancada Federal, deputado André Abdon, deputado estadual Paulinho Ramos, presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Dias, vereador Diego Duarte, presidente da Associação dos Notários e Registrados, Walber Apolinário, prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda, prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa, prefeito de Tartarugalzinho, Hildo Oliveira.

 

Lilian Monteiro

Assessora de comunicação/PMM

 

Fotos: Gabriel Flores

 

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