Beneficiários do BPC devem ficar atentos para atualização cadastral

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O Município de Macapá fará nos dias 23 e 30 de março a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para os que têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O serviço será feito no CEU das Artes, zona norte da cidade; Casa do Bolsa, localizada na Rua Leopoldo Machado, no Trem; e durante a semana nos Cras.  Os beneficiários ou o responsável familiar devem comparecer aos locais indicados munidos dos documentos: RG, CPF e título de eleitor. É necessário também apresentar a Certidão de Nascimento dos menores.

CadÚnico reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. A base de dados é utilizada por diversos programas sociais do Governo Federal. Nela, são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.

 

Os beneficiários, neste caso, os idosos – não contribuintes, a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, doenças incapacitantes para vida independente e para o trabalho, em ambos os casos, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é um benefício da política da assistência social, não contributivo. Essa renda está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). É paga pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social.

 

A inscrição no Cadastro Único é importante para que os inscritos tenham acesso a outros programas sociais do governo. Quem não fizer a atualização e ou inscrição irá perder o benefício a partir de abril do corrente ano. O atendimento funcionará das 8h às 14h. A atualização dos dados é até dezembro.

 

Veja o calendário abaixo:

 

Data de Aniversário

Janeiro, fevereiro e março

Limite para cadastro: abril – 2019

 

Abril, maio e junho          

Limite para cadastro: julho – 2019

 

Julho, agosto e setembro

Limite para cadastro: outubro – 2019

 

Outubro, novembro e dezembro

Limite para cadastro: janeiro – 2020   

 

Amelline de Queiroz

Assessora de comunicação/Semast

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