Falta de licença para uso de som pode chegar a R$ 25 mil de multa

Escrito por Aline Brito Ligado . Publicado em Noticias

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) intensifica as fiscalizações sobre o uso de som durante o carnaval. A Prefeitura de Macapá emitiu 89 licenças para a realização de eventos, sendo que 21 já ocorreram. O volume do som permitido para a área urbana é de, no máximo, 55 decibéis.

“O Município abriu um período de 20 dias para pedidos de licenças para os eventos carnavalescos. Todos os pedidos foram feitos no Instituto Municipal de Turismo. Agora, intensificamos as fiscalizações. Esse trabalho tem diminuído de forma significativa as denúncias sobre volume de som abusivo”, relata o titular da Semam, Márcio Pimentel. 

 

De acordo com a Lei Municipal 027/2004, Lei 948/98 e Decreto 458/2014, o evento não licenciado poderá ser penalizado com multa, que pode variar entre R$ 1.251,00 e R$ 25 mil, além da paralisação do evento e apreensão do equipamento de som.

 

Aline Brito

Assessora de comunicação/Semam

 

Fotos: Max Renê

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