CTMac esclarece sobre nome social na carteira de transporte público

Escrito por Patricia Leal Ligado . Publicado em Noticias

Desde o início de março, os travestis e transexuais que quiserem o nome social na identificação da carteirinha de transporte público de Macapá podem solicitar a identificação no Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap). A medida só foi possível após o prefeito Clécio Luís, por meio do Decreto nº 0134/2016-PMM, determinar o direito de uso do nome social nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, independente do registro civil, visando garantir o direito à identidade de gênero.

Desde que a medida foi autorizada, muitos interessados ainda têm dúvidas sobre os procedimentos para a troca de nome na carteirinha. Como a responsabilidade pelo cadastro e recadastro das carteiras é do Setap, a documentação e solicitação devem ser feitos na sede do sindicato. 
Para quem tem a carteirinha e quer apenas trocar para o nome social deve redigir um requerimento, com cópia do RG, informando os dados pessoais solicitando a troca de nome. Esse procedimento tem o custo de R$ 10,00. Para novos cadastros devem ser apresentados os documentos exigidos pelo Setap, além do requerimento solicitando a troca, neste caso o valor cobrado é de R$ 12,00.

 

 

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