Denúncia de moradores resulta em apreensão de trator e multa de R$ 13 mil por aterro em área de ressaca

Escrito por Aline Brito Ligado . Publicado em Noticias

Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), após denúncia de moradores do bairro Perpétuo Socorro, flagraram uma pessoa aterrando parte de uma área de ressaca utilizando um trator. O responsável pela infração foi autuado em R$ 13 mil e a máquina apreendida.

Segundo o diretor de Fiscalização, José Cardoso, a área é de proteção ambiental. “Ela mede cerca de 30x35 m² e contém nascente e olhos d’água. A pessoa que executava o serviço não possuía nenhum tipo de autorização ambiental para fazer o aterro”, explica. 

 

A Lei de Crimes Ambientais 9.605/08, artigos 60 e 64, trata sobre licenciamento para a construção e reforma dentro de áreas de preservação e situação de solo.  A Semam disponibiliza um número para denúncias de crimes contra o meio ambiente (99108-8467), onde os munícipes podem enviar mensagens, imagens e vídeos via aplicativo WhatsApp.

 

Aline Brito

Assessora de comunicação/Semam

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