Decreto regulamenta passe livre para pessoas com deficiência e acompanhantes

Escrito por Adryany Magalhães Ligado . Publicado em Noticias

Na manhã desta quinta-feira, 5, o prefeito Clécio Luís assinou o decreto que autoriza e regulamenta o passe livre para acompanhantes de pessoas com deficiência no transporte público municipal. O benefício será garantido àquelas pessoas que tenham renda de até um salário mínimo.

 

Cada portador de deficiência poderá cadastrar até dois acompanhantes para ter a gratuidade. Os interessados devem ir até um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) munidos dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, declaração de renda, comprovante de endereço e laudo médico.

 

Segundo o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Rogério Santos, a assinatura do decreto é uma conquista, uma vez que alguns cobradores estão barrando mães de crianças especiais. “Essa conquista para o movimento veio para garantir o direito da pessoa transitar, pois crianças não podem ou não conseguem fazer sozinha”.

 

Após o cadastro feito, caberá a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac) receber e homologar o mesmo e repassar ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), e este garantirá a gratuidade dos cadastrados. O presidente da CTMac, André Lima, reafirmou que a ideia é garantir o passe livre àqueles que precisam. “Se não fosse a sensibilidade do prefeito Clécio em pedir para adequar à Lei Orgânica não estaríamos aqui hoje”. 

 

A coordenadora municipal de Mobilidade Urbana, Raquel Capiberibe, falou que a acessibilidade é para todos, inclusive, para os idosos. “Precisamos ficar atentos para que esse decreto seja cumprido, e ainda mais precisamos fazer com que todos os ônibus sejam acessíveis”, destacou. A gratuidade pode ser estendida a até duas pessoas, porém, apenas uma por vez poderá acompanhar o mesmo. 

 

Clécio Luís explicou que o decreto abrange todos os tipos de deficiência, seja ela mental, visual ou motora. “O documento veio deixar muito claro o direito que essas pessoas têm, seja ela para ir fazer o tratamento, até para ir à escola ou qualquer outro lugar. Essa concessão vinha sendo dada na base da amizade, mas, a partir de hoje, esse direito será garantido por lei e regulamentado pelo decreto que assinei”, explicou Clécio Luís. 

 

Participaram também da solenidade o vereador professor Rodrigo, o secretário de Assistência Social e do Trabalho, Lucas Abraão, o presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Conjunto Macapaba, Mariclei Silva e representantes de entidades.

 

Adryany Magalhães

Assessora de comunicação/PMM

 

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