Idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se inscrever no Cadastro Único

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A Prefeitura de Macapá convoca os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para se inscrever no Cadastro Único até 31 de dezembro. Após essa data, quem não estiver cadastrado perderá o direito de receber o benefício.

 

Para atender a demanda, o Município montou uma força-tarefa com o Cras volante, que fará uma ação nesta quarta-feira, 18, das 8h às 18h, no Abrigo São José, na Avenida Padre Júlio, no bairro Santa Rita.

 

Confira os documentos necessários para fazer a inscrição no Cadastro Único:

 

Do idoso- qualquer documento de validade nacional (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento), título de eleitor e CPF.

 

Caso more com familiares, levar seguintes documentos de cada familiar: CPF e Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada), comprovante de endereço atualizado e o nome do posto de saúde que frequenta.

 

Crianças e adolescentes: Certidão de Nascimento, CPF e Declaração Escolar (para quem está frequentando escola).

 

Demais membros adultos: qualquer documento de validade nacional (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento), título de eleitor, CPF, Carteira de Trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada).

 

O BPC

É um benefício da política de assistência social, não contributivo. Essa renda está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). É paga pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para ter direito ao benefício, o idoso com 65 anos ou mais, ou a pessoa com deficiência, que esteja incapacitada para vida independente e ao trabalho, deve comparecer ao INSS para avaliação médica e social.

 

Em ambos os casos, a pessoa não pode receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime, e a renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, os seis Centros de Referência e Assistência Social (Cras) funcionam nos seguintes endereços:

 

- Cras Nova Esperança: Centro Comunitário, na Av. Padre Vitório Galiano;

- Cras CEU das Artes: Avenida Carlos Cortês, no Infraero II;

- Cras Cidade Nova: Av. Rio Japurá, n°458, Perpétuo Socorro;

- Cras Fazendinha: Rua do Matadouro, n°639;

- Cras Pedrinhas: Complexo Macapá Criança, Rua Exército da Redenção;

- Cras Santa Inês: Rua General Rondon, nº 2.664.

 

Lilian Monteiro

Assessora de comunicação/Semast