Município dá continuidade ao Projeto Macapá Terreiro Legal

Escrito por Cliver Campos Ligado . Publicado em Noticias

Em continuidade ao Projeto Macapá Terreiro Legal, a prefeitura convoca os donos de terreiros e casas de umbanda a comparecerem ao Instituto Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Improir), com RG, CPF e comprovante de residência atualizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O projeto é baseado na Lei 1.499/2006-PMM, que dispõe sobre a limitação ao Poder Público Municipal de tributar sobre os templos de qualquer culto (isenção no pagamento do IPTU), e na Lei 1.495/2006-PMM, de autoria do então vereador Clécio Luís, que institui no âmbito do município de Macapá o dia 8 de maio como data para comemorar e divulgar os cultos afros.

O Macapá Terreiro Legal visa defender o livre exercício da liberdade religiosa, com o enfrentamento às intolerâncias, discriminações, exclusões e combater a violação dos direitos de natureza religiosa. “A primeira etapa iniciou em maio deste ano, com a coleta de documentação e declaração de que o local é um centro religioso. Depois dessa etapa, os donos dos centros poderão solicitar o alvará de funcionamento do templo afro-religioso e, com esse documento, ficarão isentos do pagamento do IPTU. Por isso, convocamos pais, mães de santo e os ogãs sacerdotes a comparecerem aqui no Instituto”, informa o diretor-presidente do Improir, Maykom Magalhães.

Em Macapá, existem 200 terreiros. Neste primeiro momento, 30 já solicitaram o alvará de funcionamento.

 

Cliver Campos

Assessor de comunicação/Improir

 

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